Tecnologia Assistiva

Tecnologia Assistiva

No dia 4 de julho, na Disciplina Educação, Comunicação e Tecnologias discutimos sobre a temática Tecnologia Asssistiva. Os conteúdos teóricos da discussão foram trazidos por mim, Fernanda Queiroz e por Tomé Maloa e o debate contou com a participação dos mestrandos e doutorandos, o que tornou o seminário muito rico e proveitoso.

   

Iniciamos trazendo alguns artigos da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948), por meio dos quais pudemos comparar se eles são efetivamente cumpridos, tendo as pessoas com deficiência acesso. São eles:

•      Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Neste contexto discutimos se as pessoas com deficiência que não se utilizam da linguagem oral tem acesso a outras formas de comunicação, por exemplo a comunicação alternativa ou se a grande maioria ainda tem este direito negado. Tomamos por base o relato de situações encontradas nas escolas.

            Outro artigo que elencamos para discussão foi:

•      Artigo 27. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

Sobre este artigo, tecemos um paralelo com a recém promulgada, Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei 13.146 de 6 de julho de 2015. Esta lei tão recente procura trazer garantia de igualdade para as pessoas com deficiência, nos aspectos educacionais, culturais, no trabalho e lazer (BRASIL, 2015).

No ensejo expusemos sobre o projeto Cine Acessível que acontecerá na Sala de cinema da UFBA com o objetivo de: promover acessibilidade cultural as pessoas com deficiência; demonstrar para os professores a importância da utilização destes recursos de Tecnologia Assistiva no ensino para promover a possibilidade de participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência e desenvolver pesquisa voltada à área de Educação Especial e Tecnologia Assistiva.

Para ampliar a discussão trouxemos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova Iorque (ONU,2007), ratificada no Brasil com status de emenda constitucional pelos Decretos: nº 186/2008 e nº 6.949/2009.

A definição de deficiência trazida por esta convenção é a seguinte: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Assim, os impedimentos são encontrados nas funções e nas estruturas do corpo e as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência podem ser físicas ou atitudinais.

De acordo com a LBI, Lei 13.146/2015, podemos encontrar a seguinte definição de barreiras.

Barreiras: entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

Neste contexto, entramos no conceito de Tecnologia Assistiva:

É uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (CAT, 2007).

Entendendo-se por recurso, um produto ou equipamento, fabricado em série ou sob medida, usado para melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. E por serviços, aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou utilizar os recursos de Tecnologia Assistiva (TA).

A TA permite a pessoa com deficiência demonstrar o seu potencial e desenvolver habilidades. Proporciona maior independência, qualidade de vida e inclusão social; Ampliação da comunicação e da mobilidade; Controle sobre o seu ambiente e Trabalho e integração familiar e social.

Para um conceito de TA adequada ao contexto brasileiro, os membros do Comitê de Ajudas Técnicas (CORDE/SEDH) se embasaram nas normas:

•       Associação Internacional de Normalização (ISO 9999),

•       Classificação Horizontal Européia de Atividades em Tecnologia de Reabilitação (HEART),

•      Classificação Nacional de Tecnologia Assistiva, do Instituto Nacional de Pesquisas em Deficiências e Reabilitação, dos Programas da Secretaria de Educação Especial,

•       Departamento de Educação dos Estados Unidos (AMORIM et al., 2009)

Com apoio teórico da Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde – CIF (OMS, 2004). Segundo a CIF, o modelo de intervenção para a funcionalidade deve ser BIOPSICOSOCIAL e diz respeito a avaliação e intervenção em:

•      Funções e estruturas do corpo - Deficiência

•      Atividades e participação - Limitações de atividades e de participação.

•      Fatores Contextuais - Ambientais e pessoais.

Para compreender e explicar a incapacidade e a funcionalidade, foram propostos vários modelos conceituais: o Modelo Médico; o Modelo Social e a Abordagem Biopsicosocial da deficiência.

No enfoque que a TA visa melhorar a FUNCIONALIDADE das pessoas com deficiência (BRACCIALLI, 2007), podemos classifica-la em:

A alta tecnologia engloba equipamentos sofisticados que necessitam de controle de computador ou eletrônico, tais como vocalizadores e sistemas de controle ambiental. Esses dispositivos são produzidos em escala industrial e exigem profissionais especializados para sua confecção.

Baixa tecnologia são aqueles equipamentos ou recursos com pouca sofisticação e confeccionados com materiais de baixo custo disponíveis no dia-a-dia. Esses equipamentos são produzidos de maneira mais artesanal e individualizada.

Sobre os recursos de baixa tecnologia, a autora afirma que os equipamentos de baixa tecnologia, geralmente, são confeccionados pelos próprios familiares e amigos do usuário ou por profissionais da fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, ou pedagogos habilitados em educação especial, como por exemplo os professores do Atendimento Educacional Especializado.

A Classificação da TA, de acordo com a American with Disabilities Act (ADA), para organizar a utilização, prescrição, estudo e pesquisa destes recursos e serviços:

Recursos de comunicação aumentativa e alternativa: pranchas de comunicação impressas ou no tablets e  vocalizadores;

Fonte: internet

Recursos de acessibilidade ao computador: softwares específicos, acionadores;

                                          Fonte: internet

Sistema de controle de ambiente: via controle remoto, sensores, controle por voz;

Projetos arquitetônicos para acessibilidade;

Órteses e Próteses

                                 Fonte: internet

Adequação postural;

Auxílios de mobilidade;

Auxílios para qualificação da habilidade visual e recursos que ampliam a informação a pessoas com baixa visão ou cegas;

        

Auxílios para pessoas com surdez ou com déficit auditivo

    

Mobilidade em veículos

    

Esporte e Lazer: recursos que favorecem a prática de esporte e participação em atividades de lazer;

     

Este assunto terá continuação...