Possibilidades e desafios da educação na era das TIC

Possibilidades e desafios da educação na era das TIC

Possibilidades e desafios da educação na era das TIC

Atualmente, as TIC não são meras ferramentas auxiliares dos processos educacionais, conforme afirma Pretto (2011,2014). A educação requer hoje a relação de interatividade com problematização e produção do conhecimento, aberto  com possibilidade de recombinações.

A perspectiva educacional atual exige a colaboração em rede por meio de partilha e produção de conhecimento, com o uso de diversas linguagens que a internet possibilita para atender a todos os perfis de estudantes. Associada a uma composição de letramento.

Assim, trago a seguinte questão. O sistema educacional atual no Brasil, prepara o cidadão para atuar nesta sociedade das TIC?  Com certeza, não. Conforme afirmam os autores:

O desafio posto à educação, em geral, e à escola pública, em particular, é criar ambientes onde esses conhecimentos possam ser trabalhados com os alunos e onde a vasta gama de informações a que os alunos têm acesso seja discutida, analisada e gere novos conhecimentos, onde as práticas pedagógicas e os currículos sejam abertos, flexíveis, hipertextuais, para dar conta da diversidade de temas que atravessam o cotidiano dos sujeitos aprendentes. No entanto, para que essas novas perspectivas possam se consolidar é necessário tomar a liberdade como princípio. É na liberdade, e não no cerceamento, de forma coletiva e colaborativa, que o conhecimento é produzido, que a autoria e a criatividade emergem (PRETTO; BONILLA, 2014).

 A educação voltada a sociedade a informação e conhecimento requer uma visão de educação que prime pela liberdade com qualidade de acesso a rede para a formação de um cidadão crítico e participativo.

Porém para compreensão deste contexto, faz-se necessário retornarmos no tempo para perceber que esta nova visão se principia deste a década de 60 com o início da articulação das redes existentes nos E.U.A., dando início a internet, a rede das redes que até os anos 80 era restrita aos laboratórios de pesquisa.

Em 1991, com a criação do 'WordWideWeb,"que ficou conhecido como www. popularizou-se a internet, nesta época também ocorreu a abertura comercial da internet. A partir de alguns princípios básicos da internet: Como a partilha livre e aberta dos códigos e o uso cooperativo dos recursos que terminou se configurando no protocolo de comunicação da rede, que viabilizou a troca de dados entre diversos computadores espalhados pelo mundo. Outro princípio que sustentou o funcionamento da internet – todo dado que é recebido por um nó na rede deve ser repassado adiante, sem nenhuma cobrança ou verificação do conteúdo deste dado.

A sociedade deve primar pela liberdade de uso da rede, há os programadores mas, todos os emissores/interagentes contribuem com o seu conteúdo.

Neste contexto, há toda uma guerra pelo poder político do controle do funcionamento da internet. Assim, percebeu-se a necessidade de legislação própria para a rede e começou a ideia de um Marco Civil da Internet.

O primeiro ponto a ser pensado, neste aspecto é o direito a comunicação como possibilidade social, relacional e de aquisição de conhecimentos. A comunicação é tão antiga quanto o homem, porém, segundo Marques (1999) a liberdade de pensamento e expressão só aparecem nos séculos XVII e XVIII, como ideários das revoluções burguesas, culminando com a Declaração universal dos direitos humanos (1948).

A comunicação enquanto fluxo de informações, só aparece no século XX, com os meios de comunicação de massa e no final deste século, com o advento das TIC e internet, emerge outro processo comunicacional interativo. Personalizado, individualizado e descentralizado, surge a sociedade tecnológica, na qual ocorre a liberação da palavra, conforme aponta Lemos e Lévy (2010), pela WEB 2.0. É então, retomada a possibilidade da comunicação como um direito de todos.

No Brasil, na entrada do novo milênio, marcado pelo poder das empresas de telecomunicações, pois, restringir o direito a comunicação dificulta a promoção dos demais direitos, como por exemplo, muitas pessoas com deficiência não conhecem quais são seus direitos garantidos por lei. Muitas famílias de escolas públicas não sabem quais são os direitos de seus filhos enquanto estudantes.

Portanto, é a comunicação, hoje, uma questão central para a humanidade, a base para uma organização social mais justa e igualitária, plena e democrática. Exerce, ainda, um papel educativo, uma vez que possibilita ao sujeito aprender, ter acesso ao conhecimento, compreender melhor o mundo e ser capaz de interferir em seu entorno e na sociedade (PRETTO; BONILLA, 2014).

Para exercer plenamente a cidadania as pessoas precisam de comunicação ampla e não se limitarem a recepção passiva de informações distribuídas de forma massiva. É necessário comunicação horizontalizada e sem controle externo e a internet é uma grande possibilidade.

Dado este contexto, comentaremos agora sobre o Marco Civil da Internet no Brasil:

Aqui, a implantação da internet ocorreu no final dos anos 80, primeiramente ligada a universidade no Rio e São Paulo, sendo implantada em 1989 no CNPQ.

Em 1992 a internet popularizou-se e foi implantada uma comissão para coordenar o desenvolvimento da internet no país, marcado pela luta com as teles.

O Comitê Gestor de Internet (CGI.br) com o sociólogo Betinho com 4 campos de atuação: supervisionar o desenvolvimento dos serviços da internet, avaliar e recomendar procedimentos técnicos, coordenar a designação de nomes, domínios e os números de IP. Publicar estatísticas sobre a Internet ( AFONSO, 2011).

Inicialmente haviam os pontos de presença (POP) nas IFES. Em 1995 é aberto o acesso comercial. Em 2002 ampliam-se as discussões de como governar a internet no país.

O Marco Civil da Internet traz dez princípios que se tornaram referência em debates internacionais.

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos; com liberdade de expressão e respeito mútuo.

2. Governança democrática e colaborativa, criação coletiva;

3. Universalidade

4. Diversidade

5. Inovação; difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

6. Neutralidade da rede

7. Inimputabilidade da rede

8. Funcionalidade, segurança e estabilidade, uso de boas práticas;

9. Padronização e interoperabilidade

10. Ambiente legal e regulatório

Abre-se uma nova etapa de luta pela garantia dos direitos, a partir da lei 9472/97. Rede, dinâmica, livre e aberta. Em 2009 inicia-se a consulta pública para o Marco Civil da internet, de acordo com o projeto de lei 2126/2011. A proposta apresenta duas frentes, a primeira com três eixos: direitos do usuário, relação aos deveres e responsabilidades dos prestadores de serviços e um 3º focado nas ações governamentais necessárias para a promoção da internet. Na segunda frente o conteúdo foi incluído no portal e_democracia para discussões. Finalmente o Marco Civil a Internet foi aprovado em 2014, Lei 12965/2014.

Cercado de um debate polêmico, frente a neutralidade da rede, a retirada de conteúdo sem ação judicial e a garantia de privacidade/guarda de logs. Após ferrenhas lutas sociais pelo acesso igualitário com direito a expressão com liberdade. Mas, há propostas de alterações. Tensões e negociações continuarão a ser desenvolver para se garantir o pleno uso da internet, com liberdade e privacidade.